Português (Brasil)
Política de privacidade
Política de privacidade do aplicativo Paralazy e do site paralazy.com
Em vigor a partir de: 1º de outubro de 2026
§ 1. Disposições gerais
- A Política descreve as regras de tratamento de dados pessoais relacionadas ao uso do aplicativo móvel Paralazy para dispositivos com o sistema iOS (doravante “Aplicativo”) e do site disponível no endereço paralazy.com (doravante “Site”). A Política aplica-se aos Usuários em todos os países em que o Aplicativo está disponível.
- O controlador dos dados pessoais é Bartłomiej Wojdan (doravante “Controlador”).
- Em todos os assuntos relativos a dados pessoais, é possível entrar em contato com o Controlador pelo endereço support@paralazy.com.
- O Controlador não designou encarregado da proteção de dados.
- O Controlador está estabelecido na Polônia e trata os dados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante “RGPD”), com a Lei de 10 de maio de 2018 sobre a Proteção de Dados Pessoais (ustawa o ochronie danych osobowych) e com a Lei de 12 de julho de 2024 – Lei de Comunicações Eletrônicas (Prawo komunikacji elektronicznej). O Controlador aplica as regras decorrentes do RGPD e os direitos descritos no § 9 a todos os Usuários, independentemente do país em que se encontrem. As informações adicionais exigidas pela legislação de alguns países constam do § 14.
- “Usuário” significa a pessoa que utiliza o Aplicativo ou visita o Site.
§ 2. Dados que permanecem no dispositivo do Usuário
- O uso do Aplicativo não exige criação de conta, cadastro nem login. O Aplicativo funciona sem conexão com a internet.
- Tudo o que o Usuário insere no Aplicativo e nele faz, em especial os nomes de rotinas e de cômodos, as notas, os horários dos lembretes, os períodos de ausência, o histórico das tarefas realizadas e os ajustes, é gravado exclusivamente na memória do dispositivo do Usuário. O Controlador não recebe esses dados, não tem acesso a eles e não os trata.
- Esses dados são eliminados com a desinstalação do Aplicativo ou com a escolha, nele, do comando “Zerar todos os dados”.
- Se o Usuário utilizar o backup do dispositivo, por exemplo no serviço iCloud, os dados do Aplicativo poderão passar a integrar esse backup, nas condições definidas pela Apple. O Controlador não tem acesso a esse backup.
- O Aplicativo permite preparar a configuração da casa com o auxílio de um serviço externo de chat de IA escolhido pelo Usuário. Nesse caso, o Aplicativo cria um texto de instruções, que o próprio Usuário copia para esse serviço; em seguida, o próprio Usuário cola no Aplicativo a resposta recebida. O Aplicativo não envia nenhum dado a tal serviço. Os dados que o Usuário nele fornecer são tratados pelo respectivo fornecedor na qualidade de controlador independente, nos termos de sua própria política de privacidade.
- Os lembretes são notificações locais, agendadas no dispositivo do Usuário. O seu funcionamento não exige o envio de dados ao Controlador nem a terceiros.
- O Aplicativo não utiliza a localização do dispositivo, os contatos, as fotos, a câmera nem o microfone. O conteúdo da área de transferência é lido somente quando o Usuário escolhe o comando de colar.
§ 3. Dados enviados pelo Aplicativo com o consentimento do Usuário
- Na primeira inicialização, o Aplicativo pergunta se pode enviar dados sobre a forma como é utilizado e relatórios de falhas. Até que o consentimento seja dado, o Aplicativo não envia nada. A resposta “Agora não” não limita nenhuma função do Aplicativo. Essa regra é a mesma em todos os países.
- Dado o consentimento, o Aplicativo envia:
- dados sobre o uso do Aplicativo: quais telas são abertas e quais botões e opções são escolhidos, bem como informações sobre a primeira inicialização, as sessões e o tempo de uso. Esses dados têm a forma de nomes técnicos, tipos, números (por exemplo, o número de minutos ou de cômodos) e identificadores aleatórios das rotinas, que não contêm os nomes delas;
- relatórios de falhas e de erros: o ponto do código em que ocorreu o erro, os tipos de operações executadas imediatamente antes dele, o nome da tela atual, a versão do formato dos dados, o número de entradas no registro do Aplicativo, o número de lembretes agendados e o fuso horário do dispositivo;
- dados técnicos: o modelo do dispositivo, a versão do sistema operacional, a versão do Aplicativo, o idioma e a localização aproximada, em nível de país e região, determinada pelo fornecedor do serviço com base no endereço IP. O endereço IP é utilizado para a transmissão dos dados e não é gravado nos dados analíticos;
- identificadores de instalação: o identificador aleatório da instância do Aplicativo atribuído pelo serviço Firebase, o identificador de instalação usado nos relatórios de falhas e o identificador de fornecedor atribuído pelo sistema iOS aos aplicativos do mesmo desenvolvedor (IDFV).
- O Aplicativo nunca envia o conteúdo inserido pelo Usuário: nem nomes de rotinas e de cômodos, nem notas. Não coleta nome e sobrenome, endereço de e-mail nem número de telefone.
- O Aplicativo não usa o identificador de publicidade (IDFA), não exibe anúncios e não rastreia o Usuário entre aplicativos e sites de terceiros.
- Os dados mencionados no item 2 não permitem ao Controlador determinar a identidade do Usuário. Em razão dos identificadores neles contidos, o Controlador os trata como dados pessoais.
§ 4. Finalidades e bases legais do tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para as finalidades indicadas abaixo. Onde a lei exige a indicação da base legal do tratamento, essa base é a que consta da última coluna.
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Análise da forma de uso do Aplicativo, a fim de desenvolvê-lo e aprimorá-lo | § 3, item 2, subitens 1, 3 e 4 | consentimento do Usuário: art. 6º, nº 1, alínea “a”, do RGPD e art. 399 da Lei de Comunicações Eletrônicas |
| Detecção e correção de falhas e de erros do Aplicativo | § 3, item 2, subitens 2, 3 e 4 | consentimento do Usuário: art. 6º, nº 1, alínea “a”, do RGPD e art. 399 da Lei de Comunicações Eletrônicas |
| Resposta à mensagem e atendimento da solicitação | endereço de e-mail, nome e sobrenome, se tiverem sido informados, conteúdo da correspondência | legítimo interesse do Controlador, que consiste em manter correspondência com os Usuários: art. 6º, nº 1, alínea “f”, do RGPD |
| Atendimento das requisições relativas a dados pessoais | dados informados na requisição | obrigação legal do Controlador: art. 6º, nº 1, alínea “c”, do RGPD, combinado com os arts. 12 e 15 a 22 do RGPD |
| Declaração, exercício ou defesa de direitos | dados necessários no caso concreto | legítimo interesse do Controlador: art. 6º, nº 1, alínea “f”, do RGPD |
| Garantia do funcionamento e da segurança do Site | endereço IP, tipo de navegador, data e hora da requisição, endereço da página requisitada | legítimo interesse do Controlador: art. 6º, nº 1, alínea “f”, do RGPD |
§ 5. Caráter voluntário e revogação do consentimento
- O fornecimento do consentimento é voluntário. A sua falta ou a sua revogação não afeta o funcionamento do Aplicativo.
- O consentimento pode ser revogado a qualquer momento por meio do botão de alternância “Envio de dados”, no final da tela “Rotinas”. A partir desse momento, o Aplicativo não envia nada. Do mesmo modo, o consentimento pode ser dado novamente.
- A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação.
- O fornecimento de dados na correspondência com o Controlador é voluntário, mas necessário para que a resposta seja dada.
§ 6. Destinatários dos dados
- O Controlador utiliza os serviços de entidades que tratam dados em seu nome, com base em contratos de tratamento de dados:
- Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda), fornecedora dos serviços Firebase: Google Analytics para Firebase (dados sobre o uso do Aplicativo) e Firebase Crashlytics (relatórios de falhas e de erros);
- Cloudflare, Inc.: hospedagem do Site e encaminhamento de e-mail;
- Google Ireland Limited: caixa de e-mail do Controlador no serviço Gmail.
- O Aplicativo é disponibilizado pela loja App Store, operada pela Apple. A Apple trata os dados relacionados ao download e à atualização do Aplicativo na qualidade de controlador independente, nos termos de sua própria política de privacidade. Se o Usuário tiver concordado com isso nos ajustes do dispositivo, a Apple disponibiliza ao Controlador estatísticas agregadas e relatórios de falhas que não permitem identificar o Usuário.
- O Controlador não vende dados e não os compartilha para fins publicitários. Os dados somente podem ser compartilhados com autoridades públicas quando uma disposição legal o exigir.
§ 7. Transferência de dados para outros países
- O Controlador está estabelecido na Polônia. Os fornecedores mencionados no § 6, item 1, tratam os dados em servidores localizados em diversos países, em especial nos países do Espaço Econômico Europeu e nos Estados Unidos. Assim, os dados do Usuário podem ser tratados fora do país em que ele se encontra, inclusive em países cuja legislação assegura um nível de proteção de dados diferente do assegurado pela legislação do seu país.
- Na medida em que o RGPD se aplica à transferência, o fundamento desta é a Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão, de 10 de julho de 2023, que constata o nível de proteção adequado dos dados no âmbito do Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA, em relação às entidades participantes desse programa, e, nos demais casos, as cláusulas-padrão contratuais adotadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão.
- Informações sobre as salvaguardas aplicadas e uma cópia das cláusulas-padrão contratuais podem ser obtidas mediante mensagem enviada ao endereço indicado no § 1, item 3.
§ 8. Prazo de armazenamento dos dados
- Os dados sobre o uso do Aplicativo associados ao identificador de instalação são armazenados por no máximo 14 meses. Estatísticas agregadas que não contenham identificadores podem ser armazenadas por mais tempo.
- Os relatórios de falhas e de erros são armazenados por 90 dias.
- A correspondência é armazenada pelo tempo necessário à resolução do assunto e, depois disso, por no máximo 12 meses, salvo se um armazenamento mais longo for necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos.
- A documentação das requisições relativas a dados pessoais é armazenada por 12 meses a contar do seu atendimento.
- Os registros do servidor do Site são armazenados pelo prazo aplicado pelo fornecedor de hospedagem.
§ 9. Direitos do Usuário
- Todo Usuário, independentemente do país em que se encontre, tem direito a:
- acesso aos seus dados e obtenção de cópia deles,
- retificação dos dados,
- eliminação dos dados,
- limitação do tratamento,
- portabilidade dos dados tratados com base no consentimento,
- oposição ao tratamento baseado no legítimo interesse do Controlador,
- revogação do consentimento a qualquer momento, na forma descrita no § 5.
- A requisição pode ser enviada ao endereço indicado no § 1, item 3. O Controlador responde sem demora injustificada, no prazo máximo de um mês a contar do recebimento da requisição.
- Os dados enviados pelo Aplicativo não estão vinculados a nome e sobrenome, endereço de e-mail nem conta, razão pela qual o Controlador não tem condições de determinar quais deles dizem respeito à pessoa que apresenta a requisição. Nos termos do art. 11 do RGPD, os direitos a que se refere o item 1, subitens 1 a 5, aplicam-se a esses dados quando o Usuário fornecer informações adicionais que permitam identificá-lo. Independentemente disso, o Usuário pode, a qualquer momento, interromper o envio de dados por meio do botão de alternância descrito no § 5, e os dados enviados anteriormente serão eliminados após o decurso dos prazos indicados no § 8.
- O Usuário tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente para o local em que se encontra. Na Polônia, essa autoridade é o Presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych; ul. Stawki 2, 00-193 Warszawa). As autoridades de determinados outros países são indicadas no § 14.
- O exercício dos direitos descritos neste parágrafo é gratuito e não acarreta nenhuma consequência desfavorável. O Aplicativo funciona da mesma forma, independentemente de o Usuário exercê-los ou não.
§ 10. Tomada de decisões automatizadas e definição de perfis
- O Controlador não toma, em relação aos Usuários, as decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, de que trata o art. 22 do RGPD.
- O Aplicativo seleciona as tarefas propostas e as respectivas datas com base nos dados gravados no dispositivo do Usuário. Isso ocorre exclusivamente nesse dispositivo, sem a participação do Controlador.
§ 11. Crianças
- O Aplicativo e o Site não são direcionados a crianças.
- A pessoa que não tenha atingido a idade a partir da qual a legislação do seu país permite consentir por si mesma com o tratamento de dados (conforme o país, de 13 a 16 anos; na Polônia, 16 anos) somente pode dar o consentimento descrito no § 3 com o consentimento ou a autorização de um dos pais ou do responsável legal. Caso contrário, deve escolher a resposta “Agora não”.
- O Controlador não coleta conscientemente dados de crianças. O Aplicativo não pergunta a idade do Usuário.
§ 12. Site paralazy.com
- O Site não usa cookies nem tecnologias semelhantes, não contém ferramentas analíticas nem publicitárias e não carrega nenhum recurso de servidores de terceiros.
- O servidor que disponibiliza o Site grava em registros técnicos os dados indicados na última linha da tabela do § 4. Esses dados servem exclusivamente para garantir o funcionamento e a segurança do Site.
- O Site contém um link para a loja App Store. Ao escolhê-lo, o Usuário é direcionado a uma página da Apple, à qual se aplica a política de privacidade da Apple.
§ 13. Segurança dos dados
- Os dados enviados pelo Aplicativo e pelo Site são criptografados durante a transmissão.
- Somente o Controlador tem acesso aos dados reunidos nos serviços mencionados no § 6, item 1; o acesso é protegido por autenticação de dois fatores.
- O Aplicativo foi projetado para enviar o mínimo possível de dados: nenhum conteúdo inserido pelo Usuário sai do dispositivo.
§ 14. Informações adicionais para determinados países e regiões
- As disposições deste parágrafo complementam a Política em relação aos Usuários que se encontrem nos países indicados, na medida em que a legislação desses países se aplique ao Controlador. Elas não limitam os direitos descritos no § 9.
- Reino Unido e Suíça. Aos Usuários do Reino Unido aplicam-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido (UK GDPR) e o Data Protection Act 2018, e aos Usuários da Suíça, a Lei Federal de Proteção de Dados (FADP); as remissões ao RGPD devem ser entendidas de modo correspondente. A transferência de dados para os Estados Unidos baseia-se na extensão do Reino Unido ao Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA e no Quadro de Privacidade de Dados Suíça–EUA e, nos demais casos, em cláusulas contratuais aprovadas nesses países. As autoridades de controle são o Information Commissioner’s Office (ICO) e o Comissário Federal de Proteção de Dados e Informação (FDPIC).
- Estados Unidos. Na acepção das leis estaduais de proteção da privacidade, incluindo a lei californiana California Consumer Privacy Act (CCPA):
- o Controlador coleta as seguintes categorias de dados: identificadores (§ 3, item 2, subitem 4), informações sobre a atividade no Aplicativo (§ 3, item 2, subitens 1 e 2), localização aproximada (§ 3, item 2, subitem 3) e dados fornecidos na correspondência. A fonte dos dados é o dispositivo do Usuário ou o próprio Usuário, as finalidades são descritas no § 4 e os destinatários, que atuam como prestadores de serviços, no § 6;
- o Controlador não vende dados pessoais e não os compartilha para fins de publicidade comportamental, nem o fez nos últimos 12 meses. Não trata dados pessoais sensíveis;
- o Usuário tem direito à informação sobre os dados coletados, ao acesso a eles, à sua retificação e à sua eliminação, bem como o direito de não ser tratado de forma menos favorável por ter exercido esses direitos. A requisição pode ser apresentada pelo próprio Usuário ou por meio de representante autorizado, no endereço indicado no § 1, item 3;
- o Aplicativo e o Site não rastreiam os Usuários entre sites e aplicativos, razão pela qual não alteram o seu funcionamento em resposta aos sinais “Do Not Track” ou “Global Privacy Control”;
- o Aplicativo não é direcionado a crianças com menos de 13 anos, e o Controlador não coleta conscientemente os dados delas.
- Brasil. Aos Usuários do Brasil aplica-se a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD). A base legal do tratamento dos dados enviados pelo Aplicativo é o consentimento (art. 7º, inciso I, da LGPD). O Usuário tem os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo o direito à informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados, bem como o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais é exercida pelo Controlador, no endereço indicado no § 1, item 3.
- Turquia. Aos Usuários da Turquia aplica-se a Lei nº 6698 de Proteção de Dados Pessoais (KVKK). O Usuário tem os direitos previstos no art. 11 dessa lei, bem como o direito de apresentar reclamação ao Conselho de Proteção de Dados Pessoais (Kişisel Verileri Koruma Kurulu).
- Japão. Aos Usuários do Japão aplica-se a Lei de Proteção de Informações Pessoais (APPI). As finalidades de utilização dos dados são definidas no § 4. Os dados são confiados aos fornecedores indicados no § 6, com sede na Irlanda e nos Estados Unidos; as informações sobre o sistema de proteção de dados desses países e sobre as salvaguardas aplicadas são fornecidas pelo Controlador mediante requisição. O Usuário tem o direito de requerer a divulgação, a retificação, a cessação da utilização e a eliminação dos dados, bem como o direito de dirigir-se à Comissão de Proteção de Informações Pessoais (PPC).
- República da Coreia. Aos Usuários da República da Coreia aplica-se a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPA):
- o escopo dos dados coletados é definido no § 3, item 2, as finalidades, no § 4, e os prazos de armazenamento, no § 8; decorridos esses prazos, os dados são eliminados de forma irreversível;
- os dados são confiados e transferidos para o exterior ao seguinte destinatário: Google Ireland Limited e Google LLC (Irlanda, Estados Unidos e outros países em que o Google mantém centros de dados); a transferência ocorre pela rede, durante o uso do Aplicativo após o consentimento; escopo dos dados: § 3, item 2; finalidade: análise do uso do Aplicativo e gestão dos relatórios de falhas; prazo: § 8. O Usuário pode recusar a transferência, escolhendo “Agora não”, ou interrompê-la por meio do botão de alternância descrito no § 5;
- a pessoa que não tenha completado 14 anos somente pode dar o consentimento com o consentimento do representante legal;
- pela proteção de dados responde o Controlador, no endereço indicado no § 1, item 3. O Usuário também pode dirigir-se à Comissão de Proteção de Informações Pessoais (PIPC).
- Demais países. Aos Usuários de países não mencionados acima o Controlador aplica as regras descritas na Política. Se normas imperativas do país do Usuário lhe conferirem direitos mais amplos ou exigirem informações adicionais, o Controlador respeita esses direitos e fornece essas informações mediante requisição enviada ao endereço indicado no § 1, item 3. Os direitos conhecidos em alguns países como direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição (ARCO) correspondem aos direitos descritos no § 9.
§ 15. Alterações da Política de privacidade
- A Política pode ser alterada, em especial quando mudarem o escopo dos dados enviados pelo Aplicativo, os serviços utilizados ou a legislação. A versão atual está sempre disponível no Site, com a data a partir da qual vigora.
- A ampliação do escopo dos dados enviados pelo Aplicativo que exija o consentimento do Usuário somente ocorre depois de obtido esse consentimento no Aplicativo.
- A Política está disponível em várias versões linguísticas. Em caso de divergência, prevalece a versão polonesa.